0801049-52.2023.8.12.0026

Termo CircunstanciadoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

SIMONE MONALIZA COELHO NUNES

CPF 995.***.***-15

Reu

ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF 798.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALLED CAROLAYNE REIS ARAUJO

OAB/MS 28033•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:13

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0801049-52.2023.8.12.0026 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Simone Monaliza Coelho Nunes - Sentença fls. 49-50: Ante o exposto, homologo o acordo entabulado pelas partes e, com fulcro no art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e no art. 107, inc. V do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Simone Monaliza Coelho Nunes, já qualificado(a)(s). Sem custas. Recolha-se eventual mandado de prisão ou expeça-se alvará de soltura, cas

15/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:54

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2023, 12:03

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 17:59