0932634-89.2015.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.234,32

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

IRAY FERNANDES DA CUNHA

CPF 489.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 15:50

Emissão da Relação

31/10/2023, 15:44

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Iray Fernandes da Cunha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUS Acórdão - Apelação Cível nº 0932634-89.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

21/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•23/05/2018, 08:11

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 17:09

Despacho

•30/09/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:23

Interlocutória

•12/02/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:49

Sentença

•14/06/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:41

Despacho

•11/07/2023, 11:14

Despacho

•29/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:15