0904589-31.2022.8.12.0001

Embargos De Declaracao CivelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JOAO CARLOS CORONEL

CPF 609.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR

OAB/MS 25702•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:17

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/01/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/10/2023, 17:43

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 18:02

Acórdão

•19/12/2023, 16:53