0909559-74.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.552,77

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ANDRE LUIS GOULART

CPF 007.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 17:34

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 15:28

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:01

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:29

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Andre Luis Goulart EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - CITAÇÃO NAS MODALIDADES SUCESSIVAS, ARTS. 7 E 8 DA LEI 6.830/1980 - ARTS. 247 E 249 DO CPC - NÃO AUTOMÁTICA - NECESSIDADE DE RE Acórdão - Apelação Cível nº 0909559-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

24/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:35

Despacho

•24/09/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:47

Sentença

•08/05/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:15

Despacho

•25/07/2023, 09:34

Despacho

•01/11/2023, 05:29

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:33