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0905909-19.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 5.447,63
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
ILDA FERNANDES DA SILVA
CPF 001.***.***-25
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2024, 17:03Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.
06/02/2024, 15:57Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:31Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:31Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023, 21:46Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023, 08:28Autos preparados para expedição
31/10/2023, 15:13Emissão da Relação
31/10/2023, 14:19Transitado em Julgado em data
31/10/2023, 14:19Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:18Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:18Conclusos para despacho
24/10/2023, 16:10Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2023, 14:33Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023, 14:33Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ilda Fernandes da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0905909-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
24/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•17/06/2022, 12:37
Despacho
•20/09/2022, 10:02
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 12:54
Sentença
•04/05/2023, 14:32
Ato Ordinatório
•01/06/2023, 14:06
Despacho
•25/07/2023, 09:35
Despacho
•29/10/2023, 10:18
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:31