0917071-79.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.164,57

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

AMABILA GONCALVES DA SILVA

CPF 373.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 15:14

Emissão da Relação

26/10/2023, 14:36

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 14:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Amabila Goncalves da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL SEM MANIFESTAÇÃO - R Acórdão - Apelação Cível nº 0917071-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

17/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•03/06/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 16:55

Despacho

•11/09/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:36

Interlocutória

•12/02/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:37

Sentença

•14/06/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:14

Despacho

•11/07/2023, 11:14

Despacho

•25/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:14