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0915670-74.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 14.590,62
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
CYNTHIA DUAILIBI
CPF 780.***.***-20
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/02/2024, 16:23Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
08/02/2024, 15:49Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023, 21:12Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:46Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:46Relação encaminhada ao D.J.
02/11/2023, 08:00Autos preparados para expedição
01/11/2023, 15:30Emissão da Relação
01/11/2023, 14:55Transitado em Julgado em data
01/11/2023, 14:55Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 11:07Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 11:07Conclusos para despacho
24/10/2023, 16:12Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023, 13:35Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2023, 13:35Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Cynthia Duailibi EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - ALEGAÇÕES RECURSAIS QUE TRATAM DO ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURS Acórdão - Apelação Cível nº 0915670-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
23/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•01/02/2022, 11:57
Ato Ordinatório
•21/06/2022, 13:11
Despacho
•27/09/2022, 08:29
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 13:45
Sentença
•24/04/2023, 11:21
Despacho
•28/06/2023, 13:48
Despacho
•29/10/2023, 11:07
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:46