0929389-70.2015.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.062,38

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

PAULO ALESSANDRE GARRIDO DE SOUZA

CPF 834.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 12:46

Emissão da Relação

31/10/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:12

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Paulo Alessandre Garrido de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SE Acórdão - Apelação Cível nº 0929389-70.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

22/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•19/04/2018, 07:48

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 09:38

Despacho

•29/09/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:00

Interlocutória

•14/02/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:46

Sentença

•14/06/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:40

Despacho

•18/07/2023, 08:58

Despacho

•29/10/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:16