0917109-91.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.007,34

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ADELINO LEAO

CPF 831.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 12:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 16:04

Emissão da Relação

20/11/2023, 15:46

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:02

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Adelino Leão EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - I Acórdão - Apelação Cível nº 0917109-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•03/06/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:29

Despacho

•28/03/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:58

Despacho

•15/08/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:37

Interlocutória

•01/02/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 14:37

Sentença

•14/06/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:14

Despacho

•18/07/2023, 09:03

Despacho

•17/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:57