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0800570-11.2018.8.12.0034
Agravo Em Recurso EspecialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MARCIO MARCELO MARQUES
CPF 856.***.***-68
Advogados / Representantes
MARIO AKATSUKA JUNIOR
OAB/MS 9779•Representa: ATIVO
FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO
OAB/MS 11232•Representa: PASSIVO
ALDAIR CAPATTI DE AQUINO
OAB/MS 2162•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/02/2022, 13:13Transitado em Julgado em 18/02/2022
18/02/2022, 13:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021 Petição Nº 817425/2021 - EDcl
15/12/2021, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/12/2021, 19:12Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0817425 - EDcl no AREsp 1767438 - Publicação prevista para 15/12/2021
14/12/2021, 12:10Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos - Petição Nº 2021/00817425 - EDcl no AREsp 1767438
14/12/2021, 12:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
21/09/2021, 16:30Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 843502/2021
20/09/2021, 14:36Protocolizada Petição 843502/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2021
20/09/2021, 14:32Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/09/2021 Petição Nº 817425/2021 -
13/09/2021, 05:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
10/09/2021, 18:46Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 817425/2021. Publicação prevista para 13/09/2021)
10/09/2021, 12:00Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 817425/2021
10/09/2021, 11:41Protocolizada Petição 817425/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2021
10/09/2021, 11:39Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2021
09/09/2021, 05:01Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•28/10/2020, 11:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•11/12/2020, 18:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•30/06/2021, 22:30
DECISÃO TERMINATIVA
•07/09/2021, 08:10
DECISÃO TERMINATIVA
•14/12/2021, 12:10