Voltar para busca
0905269-16.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 5.551,74
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
BENJAMIM GASTAO DE M JUNIOR
CPF 277.***.***-00
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2024, 15:48Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.
06/02/2024, 14:54Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023, 21:12Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:29Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:28Relação encaminhada ao D.J.
02/11/2023, 07:59Autos preparados para expedição
01/11/2023, 17:19Emissão da Relação
01/11/2023, 17:00Transitado em Julgado em data
01/11/2023, 16:59Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2023, 08:07Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 08:07Conclusos para despacho
24/10/2023, 16:13Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2023, 12:53Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023, 12:53Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Benjamim Gastao de M Junior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE S Acórdão - Apelação Cível nº 0905269-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
24/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 08:47
Ato Ordinatório
•21/06/2022, 15:37
Despacho
•20/09/2022, 10:01
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 12:52
Sentença
•04/05/2023, 14:17
Ato Ordinatório
•01/06/2023, 14:02
Despacho
•25/07/2023, 09:35
Despacho
•31/10/2023, 08:07
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:28