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0906229-69.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 4.303,24
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
PAULO GAMARRA PORTILHO
CPF 981.***.***-10
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 16:21Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
31/01/2024, 16:18Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023, 21:54Expedição de Certidão.
27/10/2023, 10:19Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 10:19Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023, 08:25Autos preparados para expedição
26/10/2023, 15:14Emissão da Relação
26/10/2023, 14:31Transitado em Julgado em data
26/10/2023, 14:31Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2023, 14:06Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 14:06Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:21Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023, 14:05Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2023, 14:05Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Paulo Gamarra Portilho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PESSOAL - Acórdão - Apelação Cível nº 0906229-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
17/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 14:59
Ato Ordinatório
•16/06/2022, 13:57
Despacho
•23/09/2022, 09:00
Ato Ordinatório
•08/12/2022, 14:09
Sentença
•04/05/2023, 14:35
Ato Ordinatório
•01/06/2023, 14:10
Despacho
•25/07/2023, 09:34
Despacho
•25/10/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 10:19