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0921290-38.2020.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2020
Valor da Causa
R$ 2.503,20
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
ALEX QUINTANA
CPF 024.***.***-65
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 13:59Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
31/01/2024, 13:59Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:21Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:21Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023, 21:45Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023, 08:27Autos preparados para expedição
31/10/2023, 15:13Emissão da Relação
31/10/2023, 14:25Transitado em Julgado em data
31/10/2023, 14:24Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:19Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:19Conclusos para despacho
24/10/2023, 16:10Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023, 14:32Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2023, 14:32Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alex Quintana EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO. Considerando que o crédito executado não foi localizado no sistema da Prefeitura e o autor não deu prosseguimento ao processo, tampouco Acórdão - Apelação Cível nº 0921290-38.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli
23/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•27/07/2020, 14:35
Ato Ordinatório
•02/12/2020, 10:14
Despacho
•17/11/2022, 14:56
Ato Ordinatório
•22/11/2022, 12:27
Sentença
•08/05/2023, 08:53
Ato Ordinatório
•02/06/2023, 09:48
Despacho
•27/06/2023, 09:23
Despacho
•29/10/2023, 10:19
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:21