0904162-34.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.202,51

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

NILZA CRISTALDO DA SILVA

CPF 106.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:55

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 17:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 17:31

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargada: Nilza Cristaldo da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - ERRO DE PREMISSA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CONHEC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904162-34.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

29/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 12:57

Despacho

•07/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:58

Sentença

•17/04/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:58

Despacho

•25/07/2023, 09:30

Acórdão

•29/11/2023, 17:22

Despacho

•05/12/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:11