0901013-64.2021.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.958,99

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CARLOS ANTONIO ELEUTERIO

CPF 052.***.***-89

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:56

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 13:15

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargada: Solange Delgado D Eleuterio EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC I Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901013-64.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

26/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2021, 09:14

Interlocutória

•19/07/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:10

Despacho

•13/01/2022, 07:29

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 12:10

Despacho

•13/09/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:10

Sentença

•11/04/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:37

Despacho

•23/06/2023, 09:35

Acórdão

•28/11/2023, 12:28

Acórdão

•28/11/2023, 12:29

Despacho

•01/12/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:51