0802008-97.2022.8.12.0045

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ALEXANDRE DE MORAES RODRIGUES

CPF 032.***.***-66

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN-MS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SONCINI CARVALHO

OAB/MS 26499•Representa: ATIVO

WILLIAN NAVARRO SCALIANTE

OAB/MS 22332•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

15/02/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 19:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:08

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 11:05

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:02

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 09:52

Recebidos os autos

08/01/2025, 15:27

Recebidos os autos

08/01/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alexandre de Moraes Rodrigues Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Advogado: Willian Navarro Scaliante (OAB: 22332/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo inclu Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802008-97.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

15/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos para destino.

14/08/2023, 15:29

Documentos

Interlocutória

•27/07/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:05

Sentença

•14/06/2023, 10:47

Sentença (Outras)

•14/06/2023, 15:17

Interlocutória

•07/07/2023, 18:22