0801432-31.2022.8.12.0037

Termo CircunstanciadoAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

AVICULTURA BABY COOK LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-18

Reu

PAULO CEZAR SAMPAIO MATOSO

CPF 501.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO

OAB/MS 12779•Representa: PASSIVO

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

16/01/2026, 18:55

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 12:21

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2023, 20:07

Manifestação do Ministério Público

16/11/2023, 20:07

Prazo em Curso

08/11/2023, 11:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2023, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2023, 16:55

Prazo em Curso

01/11/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:31

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 15:53

Sentença

•02/10/2023, 15:23

Sentença

•31/10/2023, 13:51