0011116-22.2021.8.12.0110

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

VANDERLEI FOGACA DA SILVA

CPF 637.***.***-68

Reu

RENATA BORGES DE LIMA

CPF 706.***.***-04

TESTEMUNHA_JUIZO

CB PM ROBERTO CAVALCANTE DE LIMA

CPF 695.***.***-04

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GIL ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 16400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

15/01/2026, 19:44

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:21

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 12:08

Transitado em Julgado em data

21/09/2023, 12:06

Prazo em Curso

31/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:28

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0011116-22.2021.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Vanderlei Fogaça da Silva - Isto posto, em razão do cumprimento da transação penal, declaro extinta a punibilidade do suposto autor do fato Vanderlei Fogaça da Silva, retroqualificado, nos termos do art. 92, §3º, da Lei Estadual n. 1.071/90.

15/08/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2023, 18:22

Emissão da Relação

14/08/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2023, 17:43

Manifestação do Ministério Público

24/07/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:58

Documentos

Despacho

•13/01/2022, 17:13

Despacho

•10/03/2022, 18:53

Despacho

•02/06/2022, 16:42

Despacho

•19/07/2022, 17:34

Despacho

•17/11/2022, 18:59

Sentença

•19/05/2023, 18:52