0807865-60.2021.8.12.0110

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ZILMAR DE JESUS RODRIGUES LEITE

CPF 446.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071•Representa: ATIVO

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536•Representa: PASSIVO

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/09/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 19/09/2022

19/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 634984/2022

04/08/2022, 12:01

Protocolizada Petição 634984/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

02/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022, 06:10

Julgado procedente em parte do pedido de

01/08/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/07/2022, 12:44

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

12/07/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/07/2022, 17:29

Documentos

•08/07/2022, 17:28

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 06:10