0900348-63.2012.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 5.266,46

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

FAIXA NOBRE SINALIZACAO COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ 97.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:54

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:28

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:10

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Faixa Nobre Sinalizacao Comunicacao Visual Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILIDADE - DO PREQUEST Acórdão - Apelação Cível nº 0900348-63.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Faixa Nobre Sinalizacao Comunicacao Visual Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0900348-63.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

16/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•04/06/2012, 18:23

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:31

Despacho

•20/03/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:31

Sentença

•07/07/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 19:37

Despacho

•07/08/2023, 09:20

Despacho

•17/11/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:11