0907042-96.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.731,84

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

GUSTAVO MELGAREJO TAVARES

CPF 961.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:52

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:48

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Gustavo Melgarejo Tavares EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO Acórdão - Apelação Cível nº 0907042-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 15:18

Despacho

•09/09/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:10

Sentença

•18/04/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 17:08

Despacho

•25/07/2023, 09:29

Despacho

•10/11/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:12