0914166-38.2019.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.504,92

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

FERNANDA PINHEIRO ZUNTA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:21

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:56

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Fernanda Pinheiro Zunta EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO - RECURSO DESPROVIDO. A inércia do municí Acórdão - Apelação Cível nº 0914166-38.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

28/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•22/03/2019, 08:37

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:14

Despacho

•09/03/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:07

Sentença

•09/05/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:24

Despacho

•25/07/2023, 09:23

Despacho

•31/10/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:46