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0947711-65.2020.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2020
Valor da Causa
R$ 2.025,64
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
JOSE MANOEL DA SILVA
CPF 106.***.***-87
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2024, 16:05Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
12/03/2024, 14:54Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023, 21:27Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023, 08:08Expedição de Certidão.
08/11/2023, 13:44Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 13:44Autos preparados para expedição
08/11/2023, 09:44Transitado em Julgado em data
08/11/2023, 09:40Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:14Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:14Conclusos para despacho
23/10/2023, 14:33Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/10/2023, 12:17Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/10/2023, 12:17Transitado em Julgado em data
20/10/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Manoel da Silva EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO. Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, Acórdão - Apelação Cível nº 0947711-65.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli
22/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•07/01/2021, 08:59
Ato Ordinatório
•30/04/2022, 19:56
Despacho
•07/09/2022, 09:39
Ato Ordinatório
•02/12/2022, 12:39
Sentença
•11/04/2023, 14:32
Ato Ordinatório
•17/04/2023, 15:35
Despacho
•23/06/2023, 09:35
Despacho
•29/10/2023, 10:14
Ato Ordinatório
•08/11/2023, 13:44