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0942274-72.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 74.041,54
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
DAVERSON RAULINO CHAVES
CPF 490.***.***-53
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2023, 17:35Transitado em Julgado em data
05/12/2023, 17:31Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
21/11/2023, 06:50Expedição de Certidão.
04/11/2023, 01:46Expedição de Certidão.
25/10/2023, 13:16Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 13:16Autos preparados para expedição
25/10/2023, 11:09Expedição de Certidão.
25/10/2023, 10:44Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2023, 08:17Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 08:17Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:20Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2023, 14:52Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023, 14:52Transitado em Julgado em data
16/10/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Daverson Raulino Chaves EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PESSOAL Acórdão - Apelação Cível nº 0942274-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
18/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•24/02/2022, 12:06
Ato Ordinatório
•08/07/2022, 11:40
Despacho
•17/03/2023, 09:15
Ato Ordinatório
•18/05/2023, 12:05
Sentença
•07/07/2023, 08:38
Ato Ordinatório
•19/07/2023, 13:45
Despacho
•07/08/2023, 09:19
Despacho
•25/10/2023, 08:17
Ato Ordinatório
•25/10/2023, 13:16