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1415419-65.2023.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Desª. Elizabete Anache
Partes do Processo
CAMILA HEREDIA MIOTTO
VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS
LEANDRO RODRIGUES DA CUNHA
CPF 982.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/10/2023, 07:51Baixa Definitiva
16/10/2023, 07:51Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023, 07:39Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 22:04Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 20:51Recebidos os autos
05/10/2023, 20:51Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
05/10/2023, 20:51Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 20:51Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 15:12Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 09:56Juntada de Certidão
05/10/2023, 09:56Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 07:55Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Camila Herédia Miotto Betoni Impetrante: Vitor Henrique Betoni Garcia Paciente: Ailton Luiz Schweich Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Leandro Rodrigues da Cunha EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DRO Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1415419-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache
05/10/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 09:32Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•16/08/2023, 10:53
Acórdão
•03/10/2023, 09:38