0913685-41.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.742,81

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ILMA GIMENES NUNES

CPF 197.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:15

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:46

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 14:57

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Ilma Gimenes Nunes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE Acórdão - Apelação Cível nº 0913685-41.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•06/08/2020, 08:06

Interlocutória

•04/05/2021, 20:58

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 09:34

Sentença

•08/02/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:26

Despacho

•13/04/2022, 11:09

Despacho

•31/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:56

Interlocutória

•15/12/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:10

Sentença

•02/05/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 17:53

Despacho

•23/06/2023, 09:34

Despacho

•06/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:26