0900766-30.2014.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 13.883,40

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

N & A INFORMATICA EIRELI EPP

CNPJ 07.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:52

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 15:13

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: N & A Informática Eireli Epp EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por finalidade aperfeiçoar o pr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0900766-30.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/04/2014, 17:23

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 10:20

Despacho

•07/06/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:39

Sentença

•12/05/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:29

Despacho

•23/06/2023, 09:28

Acórdão

•29/11/2023, 14:25

Despacho

•05/12/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:23