0004121-66.2007.8.12.0018

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.565,01

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

DINOCAINO PEREIRA DOS SANTOS - ME

CNPJ 00.***.***.0002-39

Reu

DINOCAINO PEREIRA DOS SANTOS - ME

CNPJ 00.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

WILMAR NUNES LOPES

OAB/MS 4825•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:25

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 16:45

Prazo em Curso

26/01/2024, 17:45

Prazo em Curso

26/01/2024, 17:45

Transitado em Julgado em data

24/01/2024, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Dinoçaino Pereira dos Santos - ME, Dinocaino Pereira dos Santos - ME Processo 0004121-66.2007.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Dinocaino Pereira dos Santos - ME, Dinoçaino Pereira dos Santos - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Dinoçaino Pereira dos Santos - ME, Dinocaino Pereira dos Santos - ME Processo 0004121-66.2007.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Dinocaino Pereira dos Santos - ME, Dinoçaino Pereira dos Santos - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

16/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:13

Documentos

Despacho

•19/04/2012, 18:33

Despacho

•19/04/2012, 18:33

Despacho

•19/04/2012, 18:33

Despacho

•19/04/2012, 18:33

Despacho

•19/04/2012, 18:33

Despacho

•19/04/2012, 18:33

Despacho

•19/04/2012, 18:34

Despacho

•19/04/2012, 18:34

Despacho

•10/05/2012, 15:12

Interlocutória

•13/06/2012, 15:18

Interlocutória

•19/03/2013, 15:37

Despacho

•22/07/2013, 08:33

Despacho

•24/06/2014, 10:27

Despacho

•02/10/2014, 11:34

Despacho

•05/02/2015, 10:21