0903234-83.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.722,78

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

APARECIDA RODRIGUES DE LIMA

CPF 481.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 17:47

Emissão da Relação

30/10/2023, 17:23

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:02

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Aparecida Rodrigues de Lima EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - Acórdão - Apelação Cível nº 0903234-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

21/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 14:22

Despacho

•07/09/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:41

Sentença

•24/04/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:42

Despacho

•26/07/2023, 09:25

Despacho

•29/10/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:03