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0915320-86.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 5.397,89
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
JULIANA AUGUSTA DOS SANTOS
CPF 789.***.***-30
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 13:01Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
31/01/2024, 13:00Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023, 22:07Expedição de Certidão.
31/10/2023, 12:17Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 12:17Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023, 08:18Autos preparados para expedição
30/10/2023, 17:47Emissão da Relação
30/10/2023, 17:42Transitado em Julgado em data
30/10/2023, 17:42Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:08Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:08Conclusos para despacho
20/10/2023, 16:15Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/10/2023, 13:28Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/10/2023, 13:28Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Juliana Augusta dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CPC - INÉRCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0915320-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
21/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•02/02/2022, 09:16
Ato Ordinatório
•06/06/2022, 18:23
Despacho
•13/09/2022, 10:59
Ato Ordinatório
•06/12/2022, 11:04
Sentença
•02/05/2023, 09:54
Ato Ordinatório
•26/05/2023, 14:58
Despacho
•26/07/2023, 09:24
Despacho
•29/10/2023, 10:08
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 12:17