0810025-87.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.520,72

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIO EITI ITO

CPF 023.***.***-08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ 10.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

RAYANE LACERDA

OAB/MS 28264•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:40

Registro de Sentença

30/04/2026, 19:40

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

30/04/2026, 19:40

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:35

Prazo em Curso

21/10/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:03

Emissão da Relação

17/10/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 10:37

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:50

Processo Reativado

13/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:59

Documentos

Interlocutória

•05/05/2023, 09:26

Interlocutória

•24/05/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 09:17

Despacho

•26/01/2024, 19:55

Sentença (Outras)

•06/06/2024, 13:13

Sentença

•06/06/2024, 19:15

Despacho

•29/08/2024, 18:59

Sentença (Outras)

•18/06/2025, 15:29

Sentença

•18/06/2025, 16:21

Despacho

•16/10/2025, 17:54

Sentença

•30/04/2026, 19:40