0904462-93.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.546,76

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JULIO CESAR TUNECA ARGUELHO

CPF 011.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:45

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:38

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Julio Cesar Tuneca Arguelho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - ARTIGO 485, III, §1º, DO CPC - EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO - INÉRCIA VERIFICADA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PR Acórdão - Apelação Cível nº 0904462-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 18:11

Despacho

•13/09/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:37

Sentença

•18/04/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:17

Despacho

•26/07/2023, 09:10

Despacho

•29/10/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:58