0819470-44.2018.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

LUIZ VENANCIO NETO

CPF 027.***.***-06

TERCEIRO

JANE INES DIETRICH

CPF 404.***.***-49

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132723/2024

19/12/2024, 12:41

Protocolizada Petição 1132723/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 21:30

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/12/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/09/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 824878/2024

19/09/2024, 15:41

Protocolizada Petição 824878/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2024

19/09/2024, 15:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/09/2024, 18:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/09/2024, 18:44

Documentos

•26/07/2024, 17:41

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 21:30