0904452-49.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.538,05

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

EDWAN MARCELINO DE SOUZA

CPF 294.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 06:05

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:43

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 16:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 16:11

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Edwan Marcelino de Souza EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEX Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904452-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

26/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 18:10

Despacho

•13/09/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:37

Sentença

•18/04/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:17

Despacho

•26/07/2023, 09:10

Acórdão

•28/11/2023, 15:46

Despacho

•05/12/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:12