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0931979-73.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 9.121,03
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
JUCIMARA CATONIO MARQUES DE SOUZA
CPF 568.***.***-15
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/01/2024, 15:00Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.
22/01/2024, 14:59Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023, 21:55Expedição de Certidão.
27/10/2023, 10:26Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 10:26Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023, 08:26Autos preparados para expedição
27/10/2023, 07:45Emissão da Relação
27/10/2023, 07:42Transitado em Julgado em data
27/10/2023, 07:42Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/10/2023, 11:23Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023, 11:23Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:22Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023, 12:50Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2023, 12:50Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Jucimara Catonio Marques de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECU Acórdão - Apelação Cível nº 0931979-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
18/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•10/02/2022, 14:57
Ato Ordinatório
•03/07/2022, 12:16
Despacho
•08/03/2023, 08:50
Ato Ordinatório
•24/05/2023, 12:42
Sentença
•07/07/2023, 09:59
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 11:55
Despacho
•10/08/2023, 10:59
Despacho
•26/10/2023, 11:23
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 10:26