0800626-35.2022.8.12.0024

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.545,17

Orgao julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ELIANA OTERO PIMENTA OLIVEIRA

CPF 652.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779•Representa: ATIVO

MAYRA FERREIRA DE QUEIROZ GARCIA

OAB/MS 10230•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:16

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2023, 09:21

Recebidos os autos

14/09/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 23:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

30/08/2023, 23:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/08/2023, 17:16

Documentos

Acórdão

•30/08/2023, 23:20