1602617-51.2023.8.12.0000

Agravo de Execução PenalTransferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

PAULO LUAN BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 053.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 15:32

Baixa Definitiva

15/09/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:30

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 08:07

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:22

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 09:46

Juntada de Certidão

30/08/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 11:22

Acórdão

•28/08/2023, 16:35