1415511-43.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.918,28

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARIA JUCINEIDE DE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 500.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE DA CUNHA PEREIRA

OAB/MS 5666•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:43

Baixa Definitiva

30/10/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 08:31

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/08/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Agravada: Maria Jucineide de Oliveira de Souza EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415511-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:37

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 16:37