0903427-98.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.877,24

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JUCILENE JESUS DA SILVA

CPF 888.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:52

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:11

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:09

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jucilene Jesus da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILIDADE - DO PREQUESTIONAMENTO - Acórdão - Apelação Cível nº 0903427-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 18:03

Despacho

•13/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:31

Sentença

•11/04/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:47

Despacho

•26/07/2023, 09:12

Despacho

•09/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:06