0905962-97.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.610,32

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CLAUDINEI SILVA SIQUEIRA

CPF 988.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 06:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 11:27

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 14:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 14:35

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Claudinei Silva Siqueira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração vi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0905962-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

20/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 15:10

Despacho

•13/09/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:10

Sentença

•18/04/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:55

Despacho

•26/07/2023, 09:11

Acórdão

•22/11/2023, 13:57

Despacho

•01/12/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:55