0931473-68.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.531,50

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MATHEUS KLABUNDE

CPF 051.***.***-55

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 17:40

Emissão da Relação

31/10/2023, 17:27

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Matheus Klabunde EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE, Acórdão - Apelação Cível nº 0931473-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•19/10/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:17

Despacho

•30/09/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:57

Sentença

•04/05/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:26

Despacho

•26/07/2023, 09:27

Despacho

•29/10/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:22