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0905682-29.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.600,04
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
SHARLES GOMES BARBOSA
CPF 994.***.***-68
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/04/2024, 11:45Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.
11/04/2024, 11:36Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023, 21:32Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023, 08:03Expedição de Certidão.
24/11/2023, 14:26Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 14:25Autos preparados para expedição
24/11/2023, 13:48Transitado em Julgado em data
24/11/2023, 13:46Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/11/2023, 09:47Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023, 09:47Conclusos para despacho
21/11/2023, 13:50Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/11/2023, 12:58Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/11/2023, 12:58Transitado em Julgado em data
20/11/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Sharles Gomes Barbosa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - ABANDONO DA CAUSA - INÉRCIA EM DAR ANDAMENTO AOS AUTOS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - V Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0905682-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
18/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 10:06
Ato Ordinatório
•02/07/2022, 18:21
Despacho
•13/09/2022, 11:39
Ato Ordinatório
•02/12/2022, 11:04
Sentença
•18/04/2023, 08:05
Ato Ordinatório
•24/04/2023, 14:27
Despacho
•26/07/2023, 09:11
Acórdão
•21/11/2023, 11:55
Despacho
•23/11/2023, 09:47
Ato Ordinatório
•24/11/2023, 14:25