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0907162-42.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.997,87
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
ANDERSON OJEDA RATIER
CPF 004.***.***-42
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/04/2024, 15:09Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.
02/04/2024, 15:04Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023, 21:28Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023, 08:09Expedição de Certidão.
08/11/2023, 14:14Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 14:14Autos preparados para expedição
08/11/2023, 09:44Transitado em Julgado em data
08/11/2023, 09:40Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:13Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:12Conclusos para despacho
23/10/2023, 14:33Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/10/2023, 12:21Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/10/2023, 12:21Transitado em Julgado em data
20/10/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Anderson Ojeda Ratier EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBL Acórdão - Apelação Cível nº 0907162-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan
22/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•27/01/2022, 08:30
Ato Ordinatório
•03/07/2022, 15:19
Despacho
•09/09/2022, 14:57
Ato Ordinatório
•02/12/2022, 11:14
Sentença
•25/04/2023, 15:31
Ato Ordinatório
•27/04/2023, 11:48
Despacho
•26/07/2023, 09:13
Despacho
•29/10/2023, 10:12
Ato Ordinatório
•08/11/2023, 14:14