Voltar para busca
0931855-90.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 7.983,11
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
JOSE BISPO DE LIMA
CPF 164.***.***-20
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2024, 15:48Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
05/02/2024, 15:41Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023, 22:08Expedição de Certidão.
31/10/2023, 12:32Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 12:32Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023, 08:18Autos preparados para expedição
30/10/2023, 12:19Emissão da Relação
30/10/2023, 11:50Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:22Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:22Conclusos para despacho
24/10/2023, 16:11Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023, 13:51Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2023, 13:51Transitado em Julgado em data
23/10/2023, 11:50Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: José Bispo de Lima EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO C Acórdão - Apelação Cível nº 0931855-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
24/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•10/02/2022, 14:44
Ato Ordinatório
•03/07/2022, 18:48
Despacho
•08/03/2023, 08:50
Ato Ordinatório
•24/05/2023, 12:41
Sentença
•07/07/2023, 09:59
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 11:55
Despacho
•10/08/2023, 10:58
Despacho
•29/10/2023, 10:22
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 12:32