0907759-11.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.901,57

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ALFREDO SCAFF

CPF 004.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 17:23

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 13:44

Emissão da Relação

06/11/2023, 12:25

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:20

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alfredo Scaff EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILIDADE - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. I - Acórdão - Apelação Cível nº 0907759-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 14:00

Despacho

•19/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:50

Sentença

•03/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:42

Despacho

•26/07/2023, 09:26

Despacho

•31/10/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:05