0936871-93.2020.8.12.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.525,47

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

OSWALDO DUCHINI JUNIOR

CPF 295.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR

OAB/MS 25702•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:18

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/11/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

11/11/2023, 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/11/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/10/2023, 12:35

Documentos

Acórdão

•11/11/2023, 08:36