0902694-06.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.642,02

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

SERGIO EDUARDO DUTRA

CPF 490.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:15

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:12

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:43

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 15:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 15:38

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Sergio Eduardo Dutra E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS R Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902694-06.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

02/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/02/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:57

Despacho

•18/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:33

Sentença

•02/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:07

Despacho

•11/07/2023, 11:13

Acórdão

•01/12/2023, 15:21

Despacho

•06/12/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:25