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0805862-64.2023.8.12.0110
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
MARIA BIAGINA PLASTINA
CPF 422.***.***-72
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR
OAB/MS 8575•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/09/2023, 10:18Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023, 10:18Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 11:17Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 14:27Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 13:07Recebidos os autos
22/08/2023, 13:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA arguidas pelos requeridos, nos termos alhures, e no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado por MARIA BIAGINA PLASTINA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nos termos da fundamentação sup Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0805862-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Biagina Plastina - Sentença ao
16/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA arguidas pelos requeridos, nos termos alhures, e no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado por MARIA BIAGINA PLASTINA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nos termos da fundamentação sup Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0805862-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Biagina Plastina - Sentença ao
16/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA arguidas pelos requeridos, nos termos alhures, e no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado por MARIA BIAGINA PLASTINA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nos termos da fundamentação sup Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0805862-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Biagina Plastina - Sentença ao
16/08/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023, 21:57Expedição de Certidão.
15/08/2023, 12:40Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 12:39Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023, 12:39Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 12:39Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 12:38Documentos
Despacho
•13/03/2023, 17:02
Despacho
•21/03/2023, 18:25
Interlocutória
•23/03/2023, 18:03
Despacho
•15/05/2023, 14:00
Despacho
•22/05/2023, 15:26
Sentença (Outras)
•14/08/2023, 18:16
Sentença
•14/08/2023, 18:29