0801443-59.2022.8.12.0005

Embargos De Declaracao CivelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA - MS

CNPJ 03.***.***.0001-03

TERCEIRO

CARLOS MARTINS DE ALMEIDA

CPF 086.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:41

Transitado em Julgado em #{data}

26/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:01

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/01/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 13:55

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Documentos

Despacho

•21/11/2023, 13:42

Despacho

•24/11/2023, 20:46

Acórdão

•29/01/2024, 16:09