0224341-26.2005.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 611,38

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

NELSON HOKAMA

CPF 099.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:11

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:26

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nelson Hokama EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA AO FUNDAMENTO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 6º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - INOC Acórdão - Apelação Cível nº 0224341-26.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

22/08/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 15:41

Despacho

•14/06/2018, 08:33

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 17:25

Despacho

•08/10/2019, 09:34

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 18:48

Despacho

•12/07/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 17:02

Sentença

•18/01/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:12

Despacho

•14/03/2023, 08:03

Despacho

•29/10/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:08